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O Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente COPPE/UFRJ (LIMA) desenvolveu o “Capítulo 12 - Impactos Socioeconômicos e Avaliação dos Impactos observados” com parte do projeto “Avaliação dos impactos da ruptura da barragem de rejeitos de Fundão em Mariana nove meses após o desastre” para a Vale do Rio Doce sob a coordenação da Profª. Alessandra Magrini e do Prof. Emilio Lèbre La Rovere do PPE/COPPE/UFRJ. Esse trabalho reporta os resultados do levantamento e discussão dos impactos socioeconômicos do desastre de Mariana e realiza a aplicação e adaptação do Método de Análise Multicritério SAMAMBAIA, considerando os impactos ambientais e socioeconômicos.
Segue a Introdução do Sumário Executivo do Projeto:
O Capítulo 12, Subprojeto 6, relativo a “Impactos Socioeconômicos e Avaliação dos Impactos Observados” tinha como objetivos gerais constantes na proposta:
1. Avaliar a documentação fornecida pela Vale no que tange os impactos ambientais e socioeconômicos e eventuais valorações;
2. Levantar os impactos socioeconômicos;
3. Desenvolver metodologia para avaliar os impactos físicos, bióticos e socioeconômicos utilizando o software multicritério SAMAMBAIA do LINCA;
4. Estabelecer as categorias de danos recuperáveis e não recuperáveis a serem valoradas e definir respectivo enfoque metodológico;
5. Fazer uma avaliação preliminar dos impactos relativos aos resultados fornecidos pelas demais equipes e pelas atividades 1, 2 e 3;
6. Apresentar um Protocolo contendo a proposta metodológica para a valoração dos danos a ser realizada em etapa posterior.
O escopo originalmente definido foi parcialmente modificado em função de reunião realizada com a Vale em 29/08/2016 e do próprio andamento do projeto.
Neste contexto, o trabalho foi dividido em duas partes: Parte 1, relativa ao levantamento e análise dos Impactos Socioeconômicos e à adaptação e aplicação do Método SAMAMBAIA para a identificação e avaliação dos impactos socioeconômicos e ambientais do evento; Parte 2, relativa aos aspectos metodológicos para a valoração dos danos decorrentes do evento.
No Relatório 1 foi realizado:
• Parte 1: análise e comparação do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), da Ação Civil Pública (ACP) do MPF e do Relatório Síntese de Informações Técnicas, em versão Preliminar Final, elaborado pela ERM com o intuito de identificar os impactos considerados;
• Parte 2: abordagens para valoração de danos ambientais apresentando aspectos metodológicos e procedimentos estimativos.
No Relatório 2 foi realizado:
• Parte 1 a): levantamento e discussão dos impactos socioeconômicos do evento resultantes seja das informações secundárias levantadas no primeiro relatório a partir da comparação entre o TTAC, a ACP do MPF e o Relatório da ERM, seja, e principalmente, das informações coletadas em trabalho de campo.
• Parte 1 b): construção do quadro dos impactos ambientais e socioeconômicos resultantes do evento e adaptação e aplicação do Método de Análise Multicritério SAMAMBAIA (Magrini, 1992) , tomando-se como base os levantamentos de informações secundárias resultantes do primeiro relatório e do trabalho de campo, bem como da consulta às equipes envolvidas em outros Subprojetos;
• Parte 2: classificação dos impactos e os respectivos métodos para valoração dos danos do evento
MAGRINI, A. Metodologia de Avaliação de Impacto Ambiental: o Caso das Usinas Hidreletricas. Tese de Doutorado, COPPEAD/UFRJ, 1992.
Clique AQUI e acesse o projeto completo
O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), localizado ao norte do município de Itaboraí, foi inicialmente projetado com a finalidade de consumir cerca de 150 mil b/d de petróleo pesado nacional, provenientes do campo de Marlim, na baciade Campos. Sua implantação estava prevista para o período de 2007 a 2011, com início de operação em 2012.
No período de 2007 a 2009 foi realizada a “Avaliação Ambiental Estratégica do Programa de Investimentos da Petrobras na Área de Abrangência da Baía de Guanabara – PLANGAS, GNL e COMPERJ – AAE Petrobras” (LIMA/COPPE/UFRJ, 2009), tendo em vista que o montante dos investimentos previstos para a implantação desse empreendimento gerava a expectativa de dinamização da economia regional e a criação de maior capacidade da região para formar, recrutar, treinar e manter talentos. Por outro lado, os empreendimentos teriam interferências sobre os recursos naturais da região. Esta AAE envolveu outros empreendimentos da Petrobras, além da COMPERJ, abrangendo uma ampla área e um grande número de municípios, incluindo aqueles localizados no entorno da REDUC.
A AAE COMPERJ é uma iniciativa da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), motivada pelos questionamentos do Ministério Público Estadual, considerando que a nova configuração do COMPERJ tem repercussões associadas não somente à sua implantação, mas também às políticas, planos e programas e aos novos cenários de desenvolvimento regional. Assim, embora denominada reavaliação “reavaliação”, trata-se efetivamente da atualização da AAE Petrobras, realizada em 2007/2009, com foco no COMPERJ.
Os resultados obtidos com esta atualização da AAE, enquanto instrumento de planejamento socioambiental e de suporte à tomada de decisão, apontam as mais significativas implicações ambientais, sociais e econômicas na área de abrangência da Baía de Guanabara e região do entorno do COMPERJ,associadas aos fatores críticos selecionados. Nesse sentido, identifica as oportunidades e os riscos decorrentes das ações propostas, e propõe diretrizes e recomendações para potencializar, evitar ou mitigar, antecipadamente, conforme seja o caso.
As informações produzidas servem de suporte para o planejamento do desenvolvimento da região, bem como para o estabelecimento dos compromissos entre as partes envolvidas. Espera-se, também, promover a mobilização da sociedade, por intermédio de atores sociais relevantes, em torno do debate sobre as perspectivas de desenvolvimento da região de forma sustentável.
Texto adaptado do projeto Reavaliação Ambiental Estratégia da Área de Abrangência da Baía de Guanabara e Região do Entorno do COMPERJ (AAE COMPERJ) cedido pelo LIMA para produção desta notícia.
Clique AQUI para conferir o projeto na íntegra.
